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Dispõe sobre a aprovação de projetos candidatos a recursos do FEMA
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.530.442,36 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.980.523,48 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Define, no âmbito do Programa de Recapeamento da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009.
Nomeia servidora para integrar o Conselho Fiscal da São Paulo Negócios – SP Negócios.
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